Uso de leitos de UTI do sistema privado pelo SUS

Boletim Informativo
Coronavírus – COVID-19
05/2020

No início do mês de maio de 2020 começou algumas discussões no sistema de saúde suplementar após a Justiça obrigar os hospitais privados em alguns pontos do país a abrir vagas a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). O Ministro da Saúde, Nelson Teich, defende que, somente se o SUS entrar em colapso o poder público deve abrir uma via de negociação com hospitais da iniciativa privada.

A recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é para que seja criado um gabinete específico de crise formado pelos órgãos de controle da Administração Pública, como os Ministérios Públicos e os Tribunais de Contas. A orientação é que a regulação dos leitos fique centralizada nos estados e não individualmente nos municípios, com a criação de uma fila única (assim como funciona hoje para os transplantes).

Mas já começou a tramitar no Senado um projeto de lei que estabelece o uso compulsório de leitos privados — desde que estejam disponíveis — pelo SUS quando o objetivo for a internação de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19.

O que preocupa é que em algumas regiões do país o sistema já entrou em colapso. Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no início de 2020 o sistema possuía 47 milhões de brasileiros com plano de saúde. O número representa aproximadamente ¼ da população brasileira, os outros ¾ da população possui acesso ao SUS.

O Brasil conta com pouco mais de 55 mil leitos de UTI, conforme dados do Ministério da Saúde, sendo que desses 55 mil leitos, 49,8% são destinados ao SUS. Aproximadamente 15% da população dependente do SUS não conta com leitos de UTI na região em que reside. A ANS já se pronunciou informando que está muito preocupada com essa questão e que esse tema é um dos mais desafiadores do atual momento, dentro das ações de enfrentamento à pandemia do Coronavírus.

Cabe destacar que a ANS tem o dever de garantir o equilíbrio do setor de saúde suplementar e zelar para que o beneficiário tenha assegurado o seu direito de acesso.

Gestão de Saúde Victory

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