Suspensão do exame de sorologia do ROL de procedimentos da ANS

Boletim Informativo
Coronavírus – COVID-19
07/2020

ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) derrubou na Justiça a liminar que obrigava os planos de saúde a cobrir o teste sorológico para COVID-19. O exame identifica a presença dos anticorpos IgA, IgG ou IgM no sangue dos pacientes expostos ao vírus.

A ANS informa que estudos de sociedades médicas apontam controvérsias técnicas em relação aos resultados desse tipo de exame, ocorrência de alto percentual de resultados falso-negativos e suscitam dúvidas quanto ao uso dos testes para controle da COVID-19.

Portanto, em reunião da Diretoria Colegiada, a ANS publicou no DOU em 16/07/2020 que, considerando decisão judicial ficam suspensos os efeitos da Resolução Normativa – RN nº 458/2020 que desde o dia 29/06 obrigava os planos de saúde a cobrirem os testes sorológicos. A suspensão da norma passa a valer desde sexta-feira, 17/07. 

A ANS destaca que a avaliação para a inclusão dos testes sorológicos no Rol já estava em estudo pela Agência quando uma decisão judicial determinou a incorporação dos exames. A ANS cumpriu a decisão, mas recorreu com base no risco que uma incorporação de tecnologia sem a devida análise criteriosa poderia causar para os beneficiários de planos de saúde. Desta forma, será realizado em 24/07 uma Audiência Pública para amplo debate com o setor e toda a sociedade sobre a inclusão dos testes sorológicos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. 

Logo, até o momento o único exame específico para COVID-19 que permanece coberto pelos planos de saúde é o RT-PCR sujeito a DUT (diretriz de utilização).

Gestão de Saúde Victory

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