SAIBA O QUE A ANS ESTÁ FAZENDO EM RELAÇÃO A COVID-19

Após o Ministério da Saúde declarar, em Fev/20, Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) a ANS tem se movimentado em relação a adoção de novas medidas, para que a saúde suplementar priorize a assistência aos casos graves da COVID-19, sem prejudicar o atendimento aos demais consumidores.

A primeira medida da Agência foi a RN 453 que incluiu o exame “SARS-CoV-2 (CORONAVÍRUS COVID-19) – pesquisa por RT – PCR (com diretriz de utilização) ” no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Quando essa RN foi publicada ainda não se discutia o teste rápido, sendo, portanto, este não coberto pelo Rol de Procedimentos.

A ANS esclarece que a cobertura do tratamento aos pacientes diagnosticados com o Covid-19 já é assegurada aos beneficiários de planos de saúde, de acordo com a segmentação de seus planos (ambulatorial, hospitalar). Não houve qualquer alteração em relação as carências para fins de cobertura a COVID-19, permanecendo, assim, as carências contratuais já existentes.

A principal ação da ANS foi a de mudar temporariamente as regras já estabelecidas para as Operadoras e Seguradoras de Saúde, com o objetivo de reduzir a sobrecarga das unidades de saúde e de evitar exposição desnecessária de beneficiários ao risco de contaminação.

Dentre todas as mudanças, duas são primordiais para os beneficiários:

  1. Prorrogação, em caráter excepcional, dos prazos máximos de atendimento para a realização de consultas, exames, terapias e cirurgias que não sejam urgentes. Os prazos definidos na RN 259 estão mantidos para os casos em que os tratamentos não podem ser interrompidos ou adiados, por colocarem em risco a vida do paciente.

Vale destacar que a regra é geral, mas a aplicabilidade dela depende da rede disponível e momento do país, sendo que a Operadora/Seguradora poderá utilizar de mecanismos para justificar esse não cumprimento.

  • 2. Com a aprovação da telemedicina pelo Senado, através do PL 696/2020, a ANS decidiu adequar o Padrão de Troca de Informações na Saúde Suplementar (TISS) com a inclusão desse novo tipo de atendimento. Ainda com o intuito de viabilizar a implementação imediata da telemedicina no setor e garantir a segurança jurídica necessária, a ANS decidiu que a utilização não depende de alteração contratual para ficar em conformidade com as regras para celebração de contratos entre operadoras e prestadores de serviços. Será necessário, contudo, que para que os atendimentos sejam realizados dessa forma, deve haver prévio ajuste entre as operadoras e os prestadores de serviços integrantes de sua rede através de qualquer instrumento. 

Ainda, outras medidas foram tomadas em relação aos deveres e obrigações das Operadoras/ Seguradoras, como a alteração dos prazos para envio de informações obrigatórias e de respostas aos processos, flexibilização de normativas econômico-financeiras e

adoção de medidas regulatórias temporárias no âmbito da fiscalização. *Confira abaixo como ficaram os novos prazos de atendimento:

Fonte: ANS

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