REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CAMSS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reuniu extraordinariamente os membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) nesta quarta-feira (03/06) para discutir sobre os prazos máximos de atendimento estabelecidos pela Resolução Normativa nº 259. O tema será objeto de deliberação da Diretoria Colegiada no dia 09/06, quando a reguladora vai definir se será mantida a prorrogação que foi determinada no final de março em razão da pandemia de Coronavírus. 

O diretor-presidente substituto, Rogério Scarabel, iniciou o encontro dando as boas-vindas ao diretor de Fiscalização substituto, Maurício Nunes, que assumiu recentemente o cargo, e explicou que a reunião foi convocada para que a ANS colha opiniões e subsídios de todos os integrantes do setor para formular a tomada de decisão sobre o tema no próximo dia 09. “Com o fim do prazo inicialmente estabelecido para a prorrogação dos prazos (31/05) e a partir das novas sinalizações trazidas por representações do setor em relação ao cenário da pandemia, a ANS está analisando o tema para decidir se a postergação deve continuar ou se os prazos máximos de atendimento poderão ser retomados conforme determina a RN nº 259”, afirmou. 

Durante a reunião, prestadores de serviços, operadoras de planos de saúde e órgãos de defesa do consumidor puderam expor suas opiniões sobre o tema. Houve consenso entre os representantes de hospitais que o setor já tem condições de voltar aos prazos regulares de atendimento. Há preocupação dessas entidades quanto à sustentabilidade dos prestadores, já que as medidas de isolamento sociais impostas pela pandemia acabaram ocasionando a redução no volume de procedimentos eletivos realizados e, consequentemente, queda da receita desses estabelecimentos. As entidades alegam que as medidas de abrandamento das restrições sociais já permitem essa retomada – ainda que de forma gradual e parametrizada. As entidades reforçaram que mais um adiamento dos prazos de atendimento poderia comprometer o estado de saúde das pessoas que postergarem os procedimentos. 

Foram ouvidas manifestações da Federação Brasileira dos Hospitais (FBH), Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Conselho Federal de Medicina (CFM), Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Associação Médica Brasileira (AMB), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog), Conselho Federal de Odontologia e Conselho Nacional de Enfermagem (Cofen). 

As operadoras de planos de saúde, representadas pela Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), Federação Nacional de Saúde Suplementar, Unimed do Brasil, Unidas, defenderam de forma gradual o retorno aos prazos regulares. Reinaldo Sheibe, da Abramge, destacou que, apesar de haver demanda reprimida, os pacientes ainda estão preocupados quanto à segurança dos estabelecimentos de saúde, e esse deve ser um ponto a ser observado. Vera Valente, da Fenasaúde, também defendeu a flexibilização gradual dos prazos, mas salientou preocupação da entidade quanto à incidência de multas às operadoras diante da retomada de uma demanda reprimida. 

Instituições que representam órgãos de defesa do consumidor – Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Ministério Público Federal e Procon Brasil – também colocaram suas opiniões sobre o tema. De maneira geral, as entidades apoiam a retomada dos prazos regulares de atendimento diante da gradual flexibilização das medidas de restrição social que estão ocorrendo, ainda que de maneira diferenciada, pelos municípios. Felipe Vieira, do Procon, destacou ainda que a retomada aos prazos regulares deve ser paulatina e escalonada, priorizando os procedimentos que sejam mais necessários e urgentes do ponto de vista da saúde do beneficiário. Patrícia Cardoso, coordenadora do Nudecon, ainda agradeceu ao diretor-presidente substituto a abertura do diálogo na CAMSS para tratar desse assunto e ressaltou que a Defensoria estará atenta à decisão do dia 9. 

O Conselho Nacional de Saúde, representado por Denise Torreão, destacou preocupação quanto à segurança dos pacientes e prestadores para a realização dos procedimentos. Essa apreensão também foi colocada pela representante da Associação Brasileira Superando o Lúpus, Priscila Torres, que defendeu o retorno gradativo dos prazos regulares, mas como olhar especial para os pacientes de doenças crônicas. 

Ao final das manifestações, o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, disse que a reunião foi muito produtiva e que as preocupações e opiniões colocadas por todos os participantes são muito importantes para embasar a tomada de decisão da reguladora sobre o tema. “Esse tipo de ambiente de debate deve ser sempre adotado, em qualquer medida regulatórias, especialmente nessas que acarretam significativo impacto regulatório, para o setor e para a sociedade”, disse. 

O diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Paulo Rebello, destacou que o propósito da reunião foi plenamente atendido. “A ANS sempre busca e buscará tomar suas decisões baseadas no parecer técnico, com responsabilidade e coerência e com a participação de todos”, disse. 

O diretor de Gestão substituto, Bruno Rodrigues, agradeceu as contribuições e destacou que o maior desafio nesse tipo de decisão muitas vezes são os efeitos colaterais que as medidas causam, por isso esse debate com o setor é relevante. “Muitas vezes não temos muito tempo para tomar as medidas de forma ágil e adequada, com foco no equilíbrio do setor. Esse diálogo é fundamental para mitigar eventuais efeitos das medidas e para que a reguladora tenha mais segurança para a tomada de decisão”, pontuou. 

Maurício Nunes, que participou da sua primeira reunião da CAMSS como diretor de Fiscalização substituto, destacou importância da Câmara para a discussão de políticas e diretrizes do setor e os esforços que têm sido feitos pela reguladora para aproximação e ampliação do diálogo com todos os entes, especialmente nesse momento atípico. “Reuniões como essa demonstram a riqueza do debate. Vamos avaliar as colocações feitas hoje e analisar a documentação enviada para a Agência para ponderarmos nossa tomada de decisão sobre o tema”, afirmou. 

Finalizando o encontro, o diretor Rogério Scarabel destacou que as medidas relativas ao enfrentamento do Coronavírus são dinâmicas, estando sujeitas a modulações de acordo com a evolução da pandemia, e reforçou que as opiniões manifestadas na reunião vão ajudar a Agência a tomar a melhor decisão sobre os prazos. “As manifestações e opiniões externadas por todos os integrantes da CAMSS são bastante importantes e seguramente farão parte da tomada de decisão e da construção da medida mais adequada para o setor”, disse o diretor.

Novos integrantes 

Durante a reunião, o diretor Rodrigo Aguiar também apresentou os novos membros da CAMSS. São eles: Hilton de Melo, representando o MPF; Salomão Rodrigues Filho, do Conselho Federal de Medicina (CFM); Wilson Ascêncio e Rogério Araújo, da Confederação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos; e Cleudes Cerqueira de Freitas, representante da Unidas.

Assista aqui

Fonte: http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/sociedade/5568-reuniao-extraordinaria-da-camss

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