MP QUER INTERROMPER FLEXIBILIZAÇÃO NO RIO E MULTAR CRIVELLA PELA DECISÃO

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu à Justiça na terça-feira (2) que aplique multa pessoal de R$ 50 mil ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), pela decisão de flexibilizar as medidas de restrição adotadas pela pandemia da Covid-19. O órgão pediu também a interrupção imediata do plano de reabertura na cidade.

O pedido foi apresentado à 7ª Vara de Fazenda Pública da capital e remonta a uma ação civil pública ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital e pela Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19 (FTCovid-19/MP-RJ) em que o MP-RJ solicitou a suspensão dos efeitos de um decreto assinado por Crivella que permitia a realização de atividades religiosas presenciais na cidade.

Naquele processo, o MP-RJ argumentou que o ato extrapolava a competência municipal ao flexibilizar uma atividade que é vedada em âmbito estadual. A Justiça então determinou que a administração municipal não editasse atos administrativos contrários às legislações federal e estadual vigentes. Entretanto, na segunda-feira (1º), contrariando decreto estadual, o prefeito anunciou a flexibilização do isolamento na capital.

No pedido apresentado ao Judiciário, o MP-RJ também requer a interrupção imediata do plano de flexibilização por descumprir a decisão judicial e pela falta de um estudo técnico e científico que justifique as medidas.

Além disso, a decisão também requer que a prefeitura esclareça a população sobre a interrupção da reabertura econômica, divulgando que o plano contrariou decisão judicial.

Fonte: https://jovempan.com.br/noticias/brasil/mp-flexibilizacao-rio-multa-crivella.html

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