GOVERNADORES AVISAM QUE NÃO CUMPRIRÃO DECRETO SOBRE SERVIÇOS ESSENCIAIS

A inclusão de academias e salões de beleza entre atividades essenciais, feita na segunda-feira, 11, pelo presidente Jair Bolsonaro, gerou uma reação negativa entre os governadores, que não devem acatar a mudança nas regras.

“Aqui no Maranhão nós sabemos que a terra é redonda e que precisamos cuidar do coronavírus com seriedade. Vai continuar a valer o decreto estadual”, disse à Reuters o governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB).

Em sua conta no Twitter, o governador ainda ironizou: “O próximo decreto de Bolsonaro vai determinar que passeio de jet ski é atividade essencial?”, escreveu, referindo-se ao passeio do presidente no sábado, quando o país chegava aos 10 mil mortos pela covid-19.

O Maranhão foi o primeiro a iniciar um lockdown, a versão mais restrita do isolamento, na capital São Luís e na sua área metropolitana para tentar conter o avanço da epidemia. A capital maranhense já é a terceira cidade com mais casos e mais óbitos por 1 milhão de habitantes.

Da mesma forma, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB) rechaçou qualquer mudança. Seu estado está com lockdown em Belém e outras nove cidades onde há mais casos.

“Reafirmo que aqui no Pará essas atividades (academias e salões de beleza) permanecerão fechadas. A decisão é tomada com base no entendimento do STF”, escreveu o governador em sua conta no Twitter.

No Ceará, onde o sistema de saúde já está praticamente em colapso, o governador Camilo Santana (PT) foi na mesma linha: “Informo que, apesar do presidente baixar decreto considerando salões de beleza, barbearias e academias de ginástica como serviços essenciais, esse ato em nada altera o atual decreto em vigor no Estado do Ceará, e devem permanecer fechados. Entendimento do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Santana. Fortaleza também está em lockdown.

Os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), do Piauí, Wellington Dias (PT) e da Bahia, Rui Costa (PT), também foram às redes afirmar que não seguirão o decreto presidencial.

Já o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), não comentou diretamente o tema, mas listou as atividades econômicas que poderão ficar abertas no estado. Entre elas não estavam academias e salões de beleza.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também anunciou que não cumprirá o decreto.

Decisão do STF

Os governadores se referem à decisão do plenário do STF que entendeu que cabe a estados e municípios determinar o que pode ou não abrir durante os períodos de isolamento social para conter o avanço da covid-19, doença respiratória provocada pelo novo coronavírus e que já matou mais de 11 mil pessoas no Brasil.

Incomodado, Bolsonaro critica constantemente essa decisão e, na semana passada, chegou a levar um grupo de empresários para uma reunião surpresa com o presidente do Supremo, Dias Toffoli, para que reclamassem das restrições impostas pelos governadores.

Na manhã desta terça-feira, 12, ao conversar com apoiadores em frente ao Alvorada, voltou a dizer que não tem responsabilidade sobre as restrições.

“O Supremo deu poder para os governadores decidirem isso. Se fosse comigo seria diferente”, afirmou.

O decreto foi publicado na noite de segunda-feira e Bolsonaro afirmou que outros virão. O presidente tem usado o decreto de atividades essenciais para burlar as proibições regionais de funcionamento de comércio e serviços. Este é o terceiro que inclui mais atividades entre as essenciais.

Na semana passada, na reunião com empresários, incluiu atividade industrial e construção civil. Antes, foram as igrejas e templos religiosos e lotéricas.

Perguntado sobre o decreto, anunciado quando estava em uma entrevista, o ministro da Saúde, Nelson Teich, demonstrou que não sabia da decisão presidencial. Disse que ela não passava pelo Ministério da Saúde, mas que todas as decisões podem ser revistas.

O decreto também pode enfrentar a resistência de parlamentares. O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) informou que irá apresentar um projeto para derrubar a medida assinada por Bolsonaro. Apesar de decretos não precisarem da aprovação do Congresso, os deputados podem anular essas decisões presidenciais.

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/governadores-avisam-que-nao-cumprirao-decreto-sobre-atividades-essenciais/

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