ENSINO PARTICULAR: COMO FICAM AS ESCOLAS E A EDUCAÇÃO COM A QUARENTENA?

Depois da nossa entrevista com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), que gerou uma matéria de Perguntas & Respostas com mais de 30 dúvidas esclarecidas, a maioria delas voltadas para a educação na rede pública, agora foi a vez de conversarmos com a Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abepar).

Quem conversou com a gente foi Roberto Prado, diretor executivo da instituição. Tal como antes, todas as dúvidas tiradas no ar foram enviadas pelas mães, pais e responsáveis que acompanham a plataforma do São Paulo Para Crianças.

Muita gente sabe que as escolas particulares adotaram, desde março, o Ensino Remoto, que depende da atuação dos pais e acabou gerando várias dúvidas. Além disso, outras questões permaneceram no ar, como sobre abatimento no valor da matrícula, as férias de julho, transporte das crianças e quando a situação deve normalizar, entre muitas outras.

Confira abaixo nosso Guia de Perguntas & Respostas e tire suas dúvidas!


SOBRE MENSALIDADES, CUSTOS EXTRAS E MATRÍCULAS


1) Como funciona a cobrança ou “mensalidade” escolar?

Há dois pontos aqui. Primeiro é preciso lembrar que a “mensalidade” na verdade é uma expressão, pois o serviço de educação particular funciona por anuidade. Esse serviço anual é que acaba sendo dividido em parcelas (há quem pague em 12x, mas também em menos parcelas, ou mesmo à vista). Também é por isso que, no caso de haver 12 parcelas, paga-se “matricula” em julho, mesmo sendo um mês de férias.

Outro ponto é a questão do Ano Letivo, que é composto de 200 dias ou 800 horas. Depois da crise o governo já autorizou que as 800 horas sejam cumpridas mesmo que fora dum período de 200 dias (leia mais sobre essa Medida Provisória AQUI). Isso quer dizer que, por enquanto, a escola pode “prorrogar” essa entrega e nem por isso deixar de cumpri-la.


2) Posso pedir descontos ou abatimento na mensalidade?

Depende. Por um lado, baseado nos dois pontos da questão anterior, a Abepar entende que a “mensalidade” de quem parcelou a anuidade deve ser paga, pois a escola ainda está em tempo de entregar as 800 horas mínimas do Ano Letivo.

Por outro lado, todo mundo sabe que há casos em que as famílias simplesmente perderam sua fonte de renda. Mas esses casos de desemprego e falta de receita devem ser tratados individualmente. Embora não seja uma obrigação legal da escola, é um dever ético tratar as famílias no caso a caso e ajudar sempre que possível.

O que não se deve esperar são soluções genéricas como “X% de desconto para todo mundo”.


3) Mas a escola não teve suas contas fixas reduzidas?

Sim, mas não muito. Toda escola particular presta contas dos seus custos para o governo (falaremos disso abaixo). A maior despesa delas costuma ser com professores, aluguel e impostos, sendo que até agora nenhum desses gastos diminuiu. Toda a parte de água, luz, gás, VT do funcionário e demais custos que estão sendo polpados, ficariam entre 3 e 5% dos custos da instituição.

Também assim, algumas unidades estão tendo custos para implementar soluções de tecnologia em função do Ensino Remoto. Ao mesmo tempo em que a inadimplência nesse setor, que já começou e deve aumentar, tem colocado as escolas em situação delicada de um prejuízo inesperado (este ponto também será aprofundado adiante).


4) Não cabe ao governo regular o preço da “mensalidade”?

Até hoje, não. A escola é um serviço privado. Como dito acima, toda escola particular presta contas dos seus custos para o governo, mas isso tem limites. A ideia de tabelar os gastos visa a evitar lucros exorbitantes, como por exemplo grandes aumentos percentuais em período curto sem justificativa plausível.

Mas quem define o valor do serviço é a iniciativa privada. A escola responde a certas regulamentações mais do que outras empresas, é verdade, mas o governo não pode obrigar a escola particular a alterar as cobranças de serviços que já estão em curso.


5) Pode ser que o governo venha a “obrigar” as escolas a darem desconto?

Não há nada tramitando nesse sentido. O mais próximo disso são alguns Projetos de Leis (PLs) que estão tramitando em vários estados do país, mas o que eles propõem é uma prorrogação de cobrança, espécie de “parcelamento da dívida”. Se aprovado, uma possibilidade seria os meses que não forem pagos agora serem diluídos na quantidade de parcelas restantes, por exemplo.

Este é o único modo de regular as mensalidades que está sendo discutido. Mas não teriam efeito federal, então no nosso caso dependeria de o estado de São Paulo aprovar alguma PL nesse sentido. Escrevemos mais sobre isso aqui!


6) Não há escolas filantrópicas que já pagam menos impostos?

Sim. É preciso lembrar que há dois tipos de escolas particulares perante o governo: as comuns que devem seus impostos com base em valores gerais de serviço prestado. E as escolas filantrópicas, que por terem abatimento de imposto conseguem converter isso em bolsas de ensino.

Mas também não há nenhuma discussão sobre essas escolas terem “regulação de mensalidade” em função da pandemia.


7) O governo já suspendeu o DAS, isso não diminui os custos da escola?

É verdade que o Governo Federal operou parcialmente a famosa “suspensão da exigência tributária”, mas foi em casos muito pontuais, como no caso do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Porém, nem toda escola é optante dos regimes tributários que estão incluídos ali.

Além disso, nesse valor não são incididos os tributos federais, como o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, por exemplo. Por isso mesmo, até agora as escolas não viram nenhuma redução drástica nos seus custos fixos.


8) Dá para abater valores de serviço extra prestado pela escola?

Várias escolas prestam, paralelamente, serviços secundários, como aulas de balé ou judô. A Abepar não tem esse alcance jurídico, mas entende que esses valores também poderiam ser discutidos, mesmo entre pais ou responsáveis que não comprovam impossibilidade de continuar pagando a “mensalidade” da escola.

Como vimos, o valor da mensalidade deve permanecer fixo baseado na entrega das 800 horas que ainda poderão ser entregues. Serviços secundários que realmente não estão sendo prestados podem ser discutidos.


9) E às escolas de período integral, paga-se mensalidade integral?

Vale a mesma regra dita acima. A escola integral inclui serviços secundários que não serão entregues depois da quarentena. Por exemplo, nenhuma escola vai poder servir dois almoços por dia para o aluno quando a pandemia acabar. Então cabe negociação.

Mas vale salientar que o indicado aqui seria reclamar desconto, e não abatimento total desses valores. Afinal, o funcionário que presta esse serviço seguirá recebendo seu salário, então a escola não terá economia de 100% desses custos secundários.


10) Como fica o transporte que não está sendo utilizado?

Os serviços de transporte costumam ser terceirizados. Mas podem seguir a mesma ideia das duas questões anteriores.

Uma ressalva por parte da Abepar é que estão ocorrendo casos em que as próprias famílias tiveram ideia de ajudar essa classe trabalhadora, para que ela não seja tão impactada, negociando algum valor mínimo de “retenção da vaga da criança”, por exemplo. Seria um modo deliberado de remunerar de algum modo esse trabalhador até que a situação normalize.


11) O Comitê Nacional de Defesa do Consumidor já se pronunciou?

Sim. Esta semana o Comitê Nacional de Defesa dos Direitos Fundamentais do Consumidor (CNDD-FC) emitiu a NOTA TÉCNICA CNDD-FC Nº02/2020. O material reforça a questão da confusão entre “anuidade” e “mensalidade”, mas traz alguns aprofundamentos em função da crise e da pandemia do COVID-19.

Só para esclarecer, o que a nota acaba dizendo é que aquela tabela e prestação de contas que as escolas sempre fizeram ao governo agora pode ser mais severa. Um ponto, por exemplo, é as escolas terem de mostrar essa planinha para as próprias famílias, como um modo de provar o quanto realmente continua sendo gasto, e quanto está sendo economizado.

Por outro lado, o texto do documento pode ser considerado ambíguo. Logo no tópico dois, Da obrigação principal e do dever de informar, sobre a Educação Infantil é dito que as instituições deverão:

  • a) negociar uma compensação futura em decorrência da suspensão das atividades e/ou;
  • b) cumprir o dever de informação, encaminhando a seus alunos/responsáveis planilha de custos referente aos meses já vencidos do ano de 2020, bem como planejamento de custos referente a todo o ano corrente, e também esclarecendo sobre eventual diminuição nos valores referentes à prestação dos serviços educacionais (redução das mensalidades), decorrente da suspensão das aulas presenciais, e aplicando-se desde já o respectivo desconto, considerando-se as peculiaridades intrínsecas à educação infantil.

12) Qual a ambiguidade? Se a escola prova não haver redução de gastos, não haverá negociação?

Por enquanto essa interpretação parece possível. Devido ao uso das conjunções “e/ou” (destacado na questão anterior) no documento do Comitê, em tese a escola pode cumprir apenas a “compensação futura” ou apenas a “prestação de contas”.

De qualquer modo, a nota da CNDD-FC é clara em dizer, ainda no tópico dois (na seção 2.1 – Educação Infantil):

  • O consumidor poderá rescindir o contrato sem pagamento de qualquer encargo, especialmente diante de não observação dos itens acima, entretanto deverá ser essa a última alternativa.

13) Como fica a Educação Básica segundo a nota da CNDD-FC?

Segundo o Comitê, no caso do Ensino Fundamental e do Ensino Médio as instituições deverão cumprir seu dever de informação nos seguintes termos:

  • a) encaminhando a seus alunos/responsáveis planilha de custos referente aos meses já vencidos do ano de 2020, bem como planejamento de custos referente a todo o ano corrente;
  • b) esclarecendo seus alunos/responsáveis sobre eventual diminuição nos valores referentes à prestação dos serviços educacionais (redução das mensalidades), decorrente da suspensão das aulas presenciais;
  • c) esclarecendo seus alunos/responsáveis sobre eventual realização de aulas presenciais em período posterior, com a consequente modificação do calendário de aulas e de férias, inclusive especificando se estas serão antecipadas;
  • d) esclarecendo seus alunos/responsáveis sobre eventual prestação das aulas na modalidade à distância, observada a legislação aplicável à espécie, caso em que deverá ser preservada a qualidade do ensino e validada pelos órgãos competentes.

14) Posso trancar a matrícula do meu filho?

Não. Algumas pessoas estão se perguntando se poderiam simplesmente trancar a matrícula do filho, como se faz no caso do ensino superior, por exemplo.

Legalmente isso não é permitido. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), toda criança/adolescente de 4 a 17 anos precisa estar matriculada na rede pública ou particular.


15) Então posso transferir meu filho para a rede pública?

Sim. Segundo a mesma LDB, é obrigação das redes de ensino públicas garantir a vaga para todos entre 4 e 17 anos de idade. Lembrando que o “homeschooling” , ou seja, a educação em casa, não é reconhecida e nem autorizada no Brasil. (Leia mais sobre isso aqui, especialmente na questão 10).


16) Depois de ir para a rede pública o aluno poderia voltar para a particular?

Sim. Uma vez que o aluno cumpra o restante do Ano Letivo na rede pública e seja devidamente aprovado nela, ele poderia ser transferido de volta para a rede privada. Não poderia haver “rejeição de matrículas”, pois seria uma discriminação ilegal. É preciso lembrar que nenhuma escola privada tem interesse em perder alunos ou famílias, que são seus clientes.

Mas também é preciso salientar a possibilidade de o aluno perder a vaga que tinha e não conseguir ser reinserido na mesma escola particular, tendo de recorrer a outras opções da rede privada.


17) Nesse caso as multas de rescisão poderiam ser cobradas?

Como vimos na questão 12 desta matéria, a nota da CNDD-FC é clara em dizer que “o consumidor poderá rescindir o contrato sem pagamento de qualquer encargo” (negrito nosso). Mas é preciso considerar algo aqui: 90% dos contratos de prestação de serviço das escolas não falam mesmo em multa rescisória.

Ou seja, não costuma haver uma “multa por sair da escola particular”. O que costuma ocorrer é uma cobrança em cima do mês inteiro. Então se a família rescindir no último dia do mês, pode não pagar nenhum valor a mais; porém, se rescindir nos primeiros dias do mês, pode ser cobrada por todo o restante do mês corrente. Mas isso não é exatamente uma multa contratual.

Geralmente o que gerava as famosas multas era o atraso de pagamentos devidos. Seja como for, não dá para generalizar, não é possível esperar uma solução genérica. Os pais podem, sim, negociar uma rescisão sem nenhum custo a mais, mesmo no decorrer do mês. Cabe à escola considerar o caso a caso.


18) Quais os incentivos do governo para ajudar as escolas?

Todo mundo sabe que a inadimplência vai crescer muito. Por isso mesmo, aguarda-se algo da parte do Governo Federal que possa compensar a situação, algum incentivo que ajude as escolas a não precisarem fechar as portas. Há várias frentes governamentais levando isso em conta, e pensando em soluções para todos os setores, não apenas as escolas.

Mas, infelizmente, ainda não há nada muito claro sobre incentivos fiscais ou reduções drásticas de impostos.


SOBRE FÉRIAS, CALENDÁRIO ESCOLAR E ENSINO REMOTO


19) Como vão ficar as férias de julho?

Depende. As escolas públicas já têm certeza de que não terão as férias de julho, mas o calendário da rede pública não precisa ser obrigatoriamente seguido pela rede particular (falamos disso aqui).

O que causou alguma confusão é que as férias de abril, que ocorreram em algumas escolas poucas semanas depois de a quarentena começar, foram uma coincidência: elas já estavam agendadas desde o ano passado, ou seja, já estavam previstas.

A diretoria das escolas que contabilizaram esses dias como férias também aproveitou para organizar a casa e fazer as devidas adaptações para o Ensino Remoto, que deveria iniciar logo em seguida na volta das férias. Aqui há dois grupos:

  • As que tiraram férias entre 01/4 e 01/5. Estas não terão férias em julho.
  • As demais que ainda não declararam férias e estão segurando esse prazo. Estas terão férias depois, em julho ou não.

20) Como exatamente ficam as escolas que ainda não tiraram férias?

A recomendação de aproveitar as férias para instalar um sistema de Ensino Remoto veio do Sindicato das Escolas (SIEEESP).

Aquelas que não precisaram fazer isso poderão decidir como vão distribuir suas férias. O mais provável é elas acabarem fazendo isso em dois momentos: parte em maio e a parte complementar em outro período do ano (podendo ser 15 x 15 dias, ou 10 x 20 dias, por exemplo).

Outro ponto é que esse segundo período de férias pode ser mais postergado que o normal. Algumas escolas falam em jogar até mesmo para outubro.


21) Qual o máximo de férias possível? Pode ser mais que 30 dias?

Não. Ao menos não por enquanto. Uma escola não pode dar 60 dias de férias, por exemplo. O que muitas instituições vão acabar fazendo é dividir os 30 dias em 2 lances, como dito acima. Isso era incomum na rede privada, que sempre tirava 30 dias cheios em julho, mas acabou acontecendo em função da pandemia.


22) É melhor dividir as férias ou tirar os 30 dias corridos?

As escolas que tiveram o privilégio de não contar férias em abril devem levar em conta que as férias têm uma função para as duas partes. Tanto os professores quanto os alunos precisam e merecem descansar.

Nesse sentido, quem ainda puder, é melhor não dar os 30 dias cheios, porque não sabemos quando a quarentena vai acabar, e seria negativo ter que cumprir o Ano Letivo até o fim sem saber quando seria isso (aprofundamos esse ponto abaixo).


23) Como funciona o “Ensino Remoto” em função da pandemia, ele é uma EAD (Educação a Distância)?

O que as escolas estão oferecendo neste momento é Ensino Não Presencial, ou Ensino Remoto ou mesmo “Educação Mediada Pela Tecnologia”, o que é diferente de EaD, que é uma modalidade de ensino reconhecida e regulamentada por diversos decretos.

Para a Educação Básica a LDB permite o uso de EAD apenas em situações emergenciais, como a que estamos vivendo, ou como complementação da aprendizagem.

Por isso, é importante frisar: o que está sendo oferecido neste momento é o Ensino Remoto, ou seja, uma aula dada fora do ambiente escolar, mediada por tecnologias, em uma adaptação momentânea e emergencial realizada pelas escolas para atender os alunos durante a interrupção das atividades presenciais, tudo sempre em função das quarentenas chanceladas pelo governo.


24) E se o material que recebo é muito pouco ou ruim?

Há casos de famílias dizendo que têm recebido pouco material, ou mesmo apenas links levando para outros sites, com conteúdos criados por terceiros. A única compreensão que se pode ter nesses casos é que tal escola ainda está tentando se adaptar ao sistema de Ensino Remoto.

É preciso observar que algumas instituições já tinham sistemas mistos de Ensino Remoto, e não precisaram se adaptar. Porém outras precisaram começar do absoluto zero.

A indicação da Abepar é que os pais ou responsáveis manifestem sua insatisfação e negociem com a escola. Cabe à instituição sentir a dor da mãe, do pai ou responsável, e à família entender a escola que não sabia nada de Ensino Remoto.


25) E se as escolas não atendem os pais para dúvidas?

A escola que não deixa nenhum canal de comunicação está em falha. É verdade que algumas estão fechadas, de férias, e aí não tem nem a área da limpeza funcionando. Mas toda escola deve deixar ao menos um canal de comunicação (como uma rede social) para tirada de dúvidas.


26) E se o descontentamento continua sem solução?

Diferentemente da rede pública, que conta com ouvidorias e diretorias regionais, na rede privada os casos extremos só podem ser levados ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), ou a meios particulares de acionamento jurídico, já que configuram desacordo comercial.


27) Como fica o Ensino Remoto no caso da Educação Infantil?

Realmente esses casos são mais delicados, pois mesmo presencialmente as atividades são mais lúdicas. Alguns pais reclamam, por exemplo, que estão recebendo desenhos para colorir e massinha para brincar com os filhos.

É preciso, sim, ficar de olho para que haja apostilas bem explicativas e com atividades completas, que envolvam o brincar e o aprender junto. Mas realmente a Educação Infantil não pode ter muito material de Ensino Remoto, pois seu foco sempre foi a socialização, que só é possível na sala de aula.

É interessante mencionar que mesmo no caso da Rede Pública, que já tem um App para a Educação Básica, a Educação Infantil continua sem muita solução nessa área (leia mais aqui, especialmente na questão 28).


28) Talvez haja reposição de aulas após a quarentena?

Para que as 800 horas mínimas sejam entregues (explicamos isso na questão 1 desta matéria), de modo que o Ano Letivo não seja perdido, a Abepar discute vários cenários possíveis. O mais óbvio seria repor aulas em feriados e fins de semana. Porém isso depende de sabermos quando será possível voltar à normalidade. Se for por volta de junho e julho ainda é possível haver reposições.


29) Eventuais reposições de aula poderão ser cobradas à parte?

Depende. Naqueles casos em que as mensalidades continuarem sendo pagas agora, esse serviço deverá estar incluído, pois será um modo de entregar após a pandemia o que não foi entregue antes.

Mas se durante a quarentena houver alguns descontos, nesses casos os pais ou responsáveis poderiam ter de futuramente pagar pelas reposições de aula.


30) Como essas 800 horas mínimas vão ser contabilizadas?

Não se sabe. Nem a Secretária de Educação, as Delegacias de Ensino ou as escolas de rede pública e particular têm isso muito claro.

O que se sabe com certeza é o seguinte: tudo tem de estar documentado desde já! Ou seja, é preciso provar que houve uma aula online (deixando ela gravada, por exemplo), como também é possível guardar a atividade que a criança fez.

Algumas famílias têm mantido uma agenda de controle de atividades, registrado tudo que foi feito no dia. Contudo, quantas horas-aula cada atividade vai valer, isso ainda não se sabe.


31) Não vai haver desnível de aprendizado entre alunos após o retorno?

Com certeza. Na volta às aulas uma sala terá vários alunos em situação diferente de aproveitamento, alguns tendo extraído mais do Ensino Remoto, outros menos. Um modo de começar a resolver isso vai ser por meio de avaliações individuais e coletivas, mas ainda não há nada oficializado a respeito.

Um ponto interessante é que esse fenômeno já é comum na rotina escolar, mesmo com ensino presencial. Para alguns alunos não ficarem para trás sempre houve o recurso da reposição de aula, do reforço do professor, da conversa pontual.

O importante agora é não pressionar as crianças em casa, pois para elas já está sendo suficientemente estressante.


32) Se tudo voltar até lá, vai ter “Curso de férias” em julho? Em caso positivo, ele será cobrado?

Os cursos de férias sempre foram cobrados à parte. Caso a situação normalize até lá e as férias de certas escolas venham a ocorrer fora da quarentena obrigatória, em tese seria possível dar o “curso de férias”, em julho ou não.

Sobre cobranças, segue-se a lógica do serviço prestado: se for um serviço a mais que a escola faz, o valor fica à parte. Se alguém quiser negociar isso em nome de “mensalidades” ou abatimentos que deveriam ter acontecido e não aconteceram, também sera possível.

De qualquer modo, a Abepar identifica que a maioria das escolas de rede particular acha que este ano acabará não tendo curso de férias.


33) Pior cenário: cogita-se fechar tudo e suspender todos profissionais e aulas até 2021?

Não. Isso ainda não foi nem sequer cogitado. O colapso total do sistema educacional (particular ou público), na base do cancelamento do Ano Letivo e suspensão de todos os profissionais envolvidos e horas-aula devidas ainda parece estar muito longe.

Por enquanto é preciso seguir com as propostas de Ensino Remoto e com as negociações com a diretoria de cada escola, estreitando os laços para que todas as partes consigam minimizar o estresse que é inevitável.


34) Qual o alcance da Abepar no setor privado da educação em SP?

Como vimos, por um lado a Abepar entende que não há soluções absolutas capazes de dar resposta às demandas das mais diferentes escolas envolvidas. Por outro lado, ela representa 25 escolas do estado de São Paulo, e geralmente suas decisões influenciam nas demais instituições e acabam gerando uma certa tendência no setor.

fonte: https://saopauloparacriancas.com.br/duvidas-escola-particular-quarentena-mensalidade-coronavirus-abepar/

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