ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SP ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA NOVO RODÍZIO DE VEÍCULOS

A ACSP (Associação Comercial de São Paulo) entrou com um mandado de segurança nesta segunda-feira (11) contra a ampliação do rodízio de veículos na capital paulista. Para o órgão, a medida fere o direito do cidadão de ir e vir. 

O decreto de ampliação do rodízio passou a vigorar nesta segunda-feira. Proposta pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), nos dias pares podem circular os carros com placas de final par, e nos ímpares, os de final ímpar. A medida vale por 24h todos os dias da semana e foi proposta para reduzir a movimentação durante a pandemia do novo coronavírus.

Para a ACSP, a medida é inconstitucional. “O texto viola o direito de ‘ir e vir’ com uma evidente e completa falta de planejamento ou embasamento técnico”, diz a ação.

O presidente do órgão, Alfredo Cotait Neto, diz que o rodízio poderia prejudicar o abastecimento da cidade e causar problemas para a área da saúde, com maior uso do transporte coletivo.

Na última sexta-feira (8), a ACSP e a Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) se reuniram para produzir um manifesto criticando as medidas de contenção da pandemia do governo paulista. 

Para as entidades, os governantes não levaram em conta as particularidades de cada região no planejamento, aplicando as ações de forma homogênea em todo o estado.

Elas também pleitearam ao governo uma compensação às empresas para reduzir o impacto causado pela pandemia do novo coronavírus.

O estado de São Paulo é o mais afetado pela Covid-19 em todo o Brasil. De acordo com os últimos dados do Ministério da Saúde, foram confirmados 46.131 casos e 3.743 mortes pela doença.

O novo rodízio

Bruno Covas anunciou a medida na última quinta-feira (7). Até esta segunda, o rodízio de veículos estava suspenso na capital paulista. 

“Não dá pra gente deixar de tomar essa medida no momento em que a gente observa a taxa de ocupação de UTI passar de 80% e os hospitais referenciados pra Covid-19 com mais de 90% de ocupação”, justificou o prefeito. 

A taxa de isolamento social na capital tem se mantido abaixo dos 50%. O ideal para evitar o colapso do sistema de saúde seria 70%.

Nesta segunda-feira, foi observada redução no tráfego de veículos, com a menor lentidão em horários de pico em um mês.

Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2020/05/12/associacao-comercial-de-sp-entra-na-justica-contra-novo-rodizio-de-veiculos

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

TOP