ANS RECOMENDA QUE EVENTUAL REQUISIÇÃO DE LEITOS PRIVADOS PARA TRATAMENTO DA COVID-19 ACONTEÇA DE FORMA NEGOCIADA E DESCENTRALIZADA

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na 11ª Reunião Extraordinária realizada na última quarta-feira (27/05), aprovou a resposta institucional à consulta decorrente da Recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Nº 26/2020 acerca de eventual incorporação de leitos privados à saúde pública durante a pandemia de COVID-19.

Os diretores votaram a favor da nota técnica da DIDES, que considera que eventual cessão de leitos deve ser dar em bases negociadas com a rede e no âmbito local, levando em consideração a situação de disponibilidade de leitos públicos e privados.

De acordo com a análise, a requisição de forma não negociada poderia provocar uma desarticulação da rede de assistência à saúde capaz de provocar efeitos prejudiciais ao setor.

Assim, para reduzir esse risco sistêmico e promover uma efetiva melhora na disponibilidade de leitos para atendimento de toda a sociedade à pandemia, uma eventual requisição administrativa de leitos deveria ocorrer em bases negociadas e de forma descentralizada, observando a composição de momento da utilização de leitos no âmbito público e privado em cada localidade, bem como a situação de cada unidade hospitalar privada, com definição de valores de diárias e prazos de pagamento previamente acordados entre as partes (hospital e ente federativo).

hospitalar privada, com definição de valores de diárias e prazos de pagamento previamente acordados entre as partes (hospital e ente federativo).

Confira a íntegra do voto nº 11/2020/DIGES

Confira a íntegra da Nota Técnica nº 4/2020/ASSNT-DIDES/DIRAD-DIDES/DIDES

Fonte: site da ANS

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